Lei nº 11.584, de 28 novembro de 2007.

Lei nº 11.260, de 30/12/05

A proteção à privacidade financeira com a vedação à pesquisa Simba e Coaf nas execuções civis

Por Larissa Alves da Silva de Amorim.

Mutação Constitucional

Por Thawane Willa Silva Rocha de Morais.

O índice de feminicídio no período da pandemia covid-19 e a tipificação desse crime no direito

O presente artigo científico tem por escopo, apresentar de maneira analítica e biográfica o índice

Temas Repetitivos: A Padronização Necessária da Jurisprudência

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Revisão do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo bastante conhecido pelos trabalhadores

As Medidas Coercitivas no Processo de Execução Civil, “uma forma de punição ou coerção?”

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Lei nº 12.026, de 9 de Setembro de 2009

Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.

Crise dos fertilizantes leva fornecedores a quebrar contratos com produtores

Bueno, Mesquita & Advogados já prepara notificações extrajudiciais exigindo o cumprimento de acordos superiores a R$ 2 milhões.

Pessoas negras e o acesso por meio de cotas: dissensos populares e efetividade da legislação

resistência. Os povos africanos foram trazidos para o país como escravos desde o início da colonização

A Mudança do Auxílio-reclusão com o advento da MP 871/2019

A relação entre os princípios constitucionais e o período de carência imposto ao benefício.

União estável após os 70 anos – Como fica o regime de bens?

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O Princípio da não intervenção nos assuntos internos dos estados no Direito Internacional Público

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O Direito Social ao transporte: Mobilidade Urbana e Meio de Promoção de Direitos Fundamentais

É fato que o contemporâneo avanço da perspectiva analítica sobre os direitos fundamentais passam a

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

Lei nº 10.689, de 13 de Junho de 2003.

Greenwashing na visão do consumidor e o impedimento a uma visão ampla ao consumo sustentável

O presente artigo versa sobre o direito do consumidor e o impedimento a uma visão ampla ao consumo

O Princípio da Proibição do uso ou ameaça da força no Direito Internacional

O escopo do presente é analisar o princípio da proibição do uso ou ameaça da força no DIP.

A construção em imóvel alheio e o direito à laje na Lei 13.465/2017

O escopo do presente é construído a partir da análise do Direito Real de Laje sob a perspectiva da